quarta-feira, 14 de março de 2012

Assembleia aprova aumento de governador, vice e secretários

O governo gastará no exercício de 2012 mais R$ 9,8 milhões em consequência direta e indireta da aprovação do projeto de lei que reajustou em 6,5% o subsídio do governador, vice-governador e secretários de Estado.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 51 deputados presentes nesta terça (13), na Assembleia Legislativa (AL).
O montante é menos pelo aumento do salário do governador Jaques Wagner (PT), que passou de R$ 17.278 para R$ 18.299 (aumento de R$ 1.021), do vice, Otto Alencar (PSD), e dos 24 secretários, que passam a receber R$ 14.120.
Mas principalmente em razão dos cerca de 700 auditores fiscais (ativos e inativos) e aproximadamente 80 coronéis, delegados e gestores governamentais, cujos salários são vinculados ao teto do Executivo, que é o rendimento do governador.
O impacto anual dos salários do governador, vice, secretários, já com o reajuste, será de R$ 4,695 milhões. Já os 780 servidores receberão, juntos, até o final do ano, mais de R$ 171,285 milhões.
LEI - Quando aplicado o reajuste linear de 6,5% ao atual salário desses 780 servidores, a soma é maior do que o subsídio vigente do governador. Como todo servidor tem direito ao reajuste, o Executivo acaba quase que sendo “pressionado” a reajustar o subsídio do chefe do Estado e secretários. Se o salário do servidor ultrapassa o do governador, o excedente é estornado e devolvido à Fazenda.
Auditores ainda brigam na Justiça para que o teto de seus salários seja equiparado ao do Judiciário, que é de R$ 24 mil. “Não há grita nesse projeto, tanto é que foi aprovado por unanimidade”, disse o líder governista Zé Neto (PT). O líder da oposição, Paulo Azi (DEM), concorda.
O diretor do Sindicato dos Fazendários, Rubem Santiago, afirma que a categoria tem consciência de que há salários generosos, mas defende a natureza específica do trabalho e argumenta que é lei. “A Constituição baiana diz que os salários dos poderes têm de ser equipados. Mas o governo ainda não enfrentou essa discussão”, diz.